Aluguel de balsa para garantir travessia do córrego Jacu da Vala já consumiu R$ 10 milhões do Governo

Um despacho do Tribunal de Contas de Rondônia sobre a Tomada de Contas das obras da ponte sobre o córrego Jacu da Vala, ponto conhecido de pesca em Porto Velho, na Estrada da Penal, indicou o gasto de pouco mais de R$ 10 milhões com o aluguel de uma balsa para travessia dos moradores da região ribeirinha da Capital. A construção da ponte foi iniciada em 2018 pela gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB), e nunca foi concluída. Ela apresentou falha estrutural, e foi necessária sua interdição, obrigando o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) a formalizar um contrato de aluguel de uma balsa com uma empresa de Guajará-Mirim.

O Tribunal de Contas questionou o porquê há 8 anos o problema persiste, e o DER continua fazendo aditivos com a empresa navegação, consumindo mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos. Com essa quantia, o Governo já teria feito 3 pontes em concreto. “A SGCE, por meio da Coordenadoria Especializada em Infraestrutura e Logística, ressaltou, ainda, que os gastos decorrentes das sucessivas contratações para operação da travessia por balsa alcançam aproximadamente R$ 10,9 milhões, circunstância que reforça a necessidade dos estudos determinados por esta Corte, sobretudo para aferir a economicidade das alternativas disponíveis e subsidiar a tomada de decisão administrativa”, afirmou parte do despacho do TCER.

Empresa é obrigada a devolver recursos

A empresa ainda contratada na gestão de Confúcio Moura para construir a ponte e abandonar a obra, MSL Construções Eirelle-ME, sediada em Belo Horizonte, foi obrigada a devolver aos cofres públicos R$

R$ 5.593.832,00 pela perda total da ponte. O caso segue judicializado, e Rondônia já gastou mais de R$ 13 milhões entre a construção não concluída e o aluguel da balsa. A via é a única ligação para ribeirinhos de vários distritos e vilas ao longo do rio Jamari e rio Madeira. Hoje, uma nova empresa está no local para reforçar a estrutura da ponte, porém não há previsão de término da obra, que iniciou no ano passado.