Com contribuição do senador Bagattoli, Senado aprova a renegociação de dívidas dos produtores rurais

O Plenário do Senado Federal aprovou o PL 5122/2023 que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.

O projeto, que já havia tido emenda do senador Jaime Bagattoli (PL) em comissão, também contou com nova contribuição ao texto final em plenário.

“É uma medida mais do que justa com quem sofre tantos desafios para seguir produzindo e gerando renda no campo e, de certa forma, uma medida que garante também a segurança alimentar das famílias. Assim como fiz lá na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também contribuí com o texto final aprovado aqui no plenário, garantindo que mais produtores sejam alcançados pela medida”, declarou o senador.

Na prática, a nova contribuição do senador ao texto final vai beneficiar agricultores familiares, além de micro, pequenos e médios produtores. Permite, ainda, o parcelamento em prestações anuais com maior carência, além de permitir a dispensa de estudo de capacidade de pagamento.

Já na CAE, a emenda do senador inseriu dispositivos para garantir que os financiamentos não fiquem suscetíveis a impedimentos de ordem social, fundiária e ambiental.

“O que conseguimos lá na comissão foi diminuir as exigências para que os municípios consigam habilitar seus produtores. Com isso, a gente possibilita que mais produtores possam aderir à renegociação ”, lembrou o senador.

A matéria agora volta à Câmara dos Deputados para nova análise.